Com informações da Abratel
O Ministério das Comunicações (MCom) anunciou que as entidades que precisam corrigir os dados no cadastro dos sistemas de radiodifusão junto à pasta podem realizar a solicitação pelo Portal de Serviços do Governo Federal. O serviço, 100% on-line e gratuito, faz parte do Plano de Transformação Digital (PTD) e visa reduzir a burocracia e otimizar a qualidade dos serviços públicos prestados pelo MCom. Para enviar a solicitação, basta que o responsável pela entidade de radiodifusão precisa ter um cadastro ativo no Gov.br e seguir o passo a passo.
É necessário preencher alguns dados da instituição como CNPJ, razão social e endereço completo. Em seguida, o solicitante escolhe o tipo de correção no cadastro e descreve a alteração. Na mesma solicitação é permitido registrar até três modificações. Antes de finalizar o pedido, o representante da entidade deverá inserir alguns documentos adicionais relacionados à correção solicitada, como publicações e evidências processuais. O andamento do processo pode ser acompanhado pelo Portal de Serviços do Governo Federal. Além disso, o solicitante também receberá um e-mail informando a conclusão do seu processo.
Além da alteração dos dados no cadastro dos sistemas de radiodifusão, as entidades que executam serviços de radiodifusão podem acessar outros serviços on-line. Todas as páginas trazem uma breve explicação sobre cada um dos serviços, quem pode utilizá-lo, quais etapas para a sua realização e outras informações.
Conheça aqui a Carta de Serviços para a Radiodifusão do MCom.