A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta, 4, a redação final do PL 5.013/2013, a Lei das Antenas. Depois de aprovado em comissão especial, foi dado um prazo de cinco sessões ordinárias para a interposição de recurso para levar a votação ao Plenário da Câmara, o que não aconteceu, embora o Partido Verde tenha tentado conseguir as 51 assinaturas necessárias para isso.
De autoria do senador Vital do Rego (PMDB-PB) a Lei das Antenas teve uma rápida tramitação no Senado, fato que não se repetiu na Câmara. A comissão especial destinada a analisar a matéria ficou dois anos discutindo o assunto e no final aprovou um relatório, ratificado pela CCJ, que faz alterações na proposta inicial, o que faz com que o texto volte para o Senado Federal.
Dentro do Ministério das Comunicações, a expectativa é de que a nova tramitação no Senado seja rápida. “A gente trabalha na verdade até com a possibilidade de aprovação antes das eleições, em setembro”, disse o gerente de projetos do departamento de banda larga do Minicom, André Moura Gomes, na última quarta-feira, 4, em seminário realizado em São Paulo.
As operadoras aguardam ansiosamente a aprovação da lei porque ela harmoniza as diferentes leis municipais que tratam do assunto. Há, segundo estimativas do setor, mais de 250 leis municipais com regras distintas sobre a instalação de antenas. Além disso, a lei cria o prazo máximo de 60 dias para as prefeituras decidirem sobre os pedidos.
O texto aprovado pelos deputados não diz o que acontece caso a autorização não saia nesse período. Na proposta que veio do Senado, as empresas estariam automaticamente autorizadas a instalar.
Fonte: TELETIME