Originalmente instituída pela Medida Provisória nº 540, de 02.08.2011, que posteriormente foi convertida na Lei nº 12.546, de 14.12.2011, a desoneração da folha de pagamento é uma ação governamental com objetivo de reduzir o custo de produção no Brasil com o propósito de aumentar a competitividade de alguns setores da economia, especialmente aqueles que são responsáveis pela geração de um maior número de empregos. Leia o parecer do Dr. Rodolfo Moura sobre a Desoneração da Folha de Pagamento
