Participantes de seminário organizado pela CNI e a Fecomércio-SP em alusão aos 70 anos da CLT, defendem uma legislação que respeite a livre negociação e incentive a produtividade no trabalho

 
A modernização das relações de trabalho é importante para melhorar a competitividade da empresas brasileiras. Empresários, representantes do governo, da Justiça do Trabalho, trabalhadores e sindicatos devem ver nas leis trabalhistas um meio para garantir a sustentabilidade das empresas, um incentivo à produtividade e à autonomia sindical.
 
Além disso, devem respeitar o que for negociado livremente entre as partes. Essas foram as conclusões do seminário Os 70 anos da CLT, realizado nesta sexta-feira, 26 de abril, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com a Federação do Comércio de Bens e Serviços do Estado de São Paulo (Fecomércio), em São Paulo.
 
Durante o evento, o presidente do Conselho Temático de Relações do Trabalho da CNI, Alexandre Furlan, defendeu a modernização da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT), criada em 1943. “Uma legislação que faz 70 anos, criada quando o Brasil era rural, precisa de modernização. Precisamos implementar condições favoráveis de competitividade para que as empresas possam contratar mais, formalizando trabalhadores e garantindo direitos àqueles que não os tem”, disse Furlan.
 
Ele destacou que os gastos da empresa com o trabalhador, em qualquer setor, ultrapassam em até 183% os valores recebidos efetivamente pelos empregados, devido a custos acessórios e encargos trabalhistas. “O custo do trabalho é um problema, assim como a produtividade, que não cresce na mesma proporção dos custos”, afirmou.
 
PRODUTIVIDADE – Furlan lembrou que, nos últimos 10 anos, 26% do crescimento médio do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro devem-se à expansão da produtividade e 74% ao aumento de salários. Na Coréia do Sul, a proporção é invertida. Lá, o trabalhador é três vezes mais produtivo que no Brasil.
 
O vice-presidente da Fecomércio-SP, Márcio da Costa ,afirmou que é preciso manter o diálogo permanente entre empresas, sindicatos de trabalhadores e governo para o país avançar na modernização das relações de trabalho. “A CLT foi um avanço, mas não reflete mais a realidade das novas tecnologias e as peculiaridades dos sistemas produtivos atuais”, comentou Costa.
SEGURANÇA JURÍDICA – Os participantes do seminário também criticaram as decisões judiciais que desconsideram os acordos negociados livremente entre trabalhadores e empresários. O sociólogo José Pastore, presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Fecomércio-SP e consultor da CNI, lembrou que as empresas modernas precisam ser cada dia mais eficientes. Mas essa eficiência muitas vezes é prejudicada porque a Justiça do Trabalho desconsidera acordos coletivos.
 
“Cada vez mais são proferidas decisões e jurisprudências que oneram e tributam o passado. Um exemplo é o aviso prévio, que agora dá três dias a mais para cada ano trabalhado e é retroativo. Outros são os do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que aumentou de 8% do salário para 8,5% de recolhimento mensal e a multa rescisória que passou de 40% para 50%”, lembrou Pastore.
 
Segundo ele, esses custos que oneram as empresas são repassados aos preços dos produtos, o que gera inflação. Ou, ainda, são incorporados pelas empresas, reduzindo as margens de lucro e os recursos para investimentos e geração de novos empregos.
 
Atualmente, a Justiça do Trabalho recebe quase 3 milhões de processos ao ano. Em 2012, os custos com os julgamentos dos processos alcançaram R$ 11,8 bilhões e as sentenças determinaram o pagamento de R$ 11,2 bilhões. “A Justiça gastou mais de R$ 1,00 para distribuir R$ 1,00. Se uma empresa fizer isso, quebra”, resumiu Pastore.
 
A gerente executiva de Relações do Trabalho da CNI , Sylvia Lorena de Souza, reforçou que as modernas relações do trabalho devem “harmonizar produtividade, competitividade e ganhos para os trabalhadores”. “Precisamos ter uma legislação clara, objetiva e que proporcione segurança jurídica, sem que isso signifique a supressão de direitos”, disse Sylvia. No evento, ela apresentou o documento 101 propostas de modernização trabalhista, lançado pela CNI no final de 2012.
 
Fonte: Gerência Executiva de Jornalismo da CNI
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