Legislação

As  informações  sobre  sua  emissora  estão  corretas  no  site  da  Anatel? Você  mantém  junto  ao  transmissor  uma  cópia  do  Relatório  de Conformidade  referente  a  Limitação  da  Exposição  a  Campos  Elétricos,  Magnéticos  e  Eletromagnéticos?  Os  sistemas  de  proteção  de  seu  transmissor  estão funcionando?  Você tem afixado avisos pictóricos de perigo nos locais onde  são necessários? Como estão as manutenções técnicas preventivas?

São  perguntas  fáceis  de  responder  e  com  certeza  você  sabe  todas  estas  informações, mas pensando na possibilidade de que você se esqueça de alguns  itens importantes, elencamos abaixo alguns regulamentos que são obrigatórios para você se manter informado sobre a legislação e saber quais são suas obrigações, deveres e direitos.

Lei Geral de Telecomunicações – Lei geral

Regulamento dos Serviços de Radiodifusão – Decreto 52795 atualizado 22 de julho 2012 – Decreto 52795 atualizado em 22 de julho de 2012

Regulamento sobre exposição a radiações eletromagnéticas – Regulamento a radiações

Regulamento para emissoras de Rádio FM – Resolução 67 Anatel

Regulamento para emissoras de Radio OM – Resolução 116 Anatel

Regulamento para emissora de TV Analógica – Resolução 284 Anatel

Regulamento para emissoras de TV Digital – Portaria 276 aprova norma 01 de Televisão Digital