Contribuição Sindical Anual

A Contribuição Sindical não se destina exclusivamente ao Sindicato, mas tem sua distribuição de acordo com o art. 589 da CLT, que estabelece: “Da importância da arrecadação da contribuição sindical serão feitos os seguintes créditos pela Caixa Econômica Federal, na forma das instruções que forem expedidas pelo Ministério do Trabalho:

 

I – cinco por cento para a Confederação correspondente;
II – quinze por cento para a Federação;
III – sessenta por cento para o Sindicato respectivo;
IV – vinte por cento para a “Conta Especial Emprego e Salário”.”
Para os empregadores e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado (item III alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982 e §§ 3º, 4º e 5º do  art. 580 da CLT).

 

LINHA CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (em R$) ALÍQUOTA % PARCELA A ADICIONAR (R$)
1 de 0,01 a 29.268,75 Contr. Mínima 234,15
2 de 29.268,76 a 58.537,50 0,80%
3 de 58.537,51 a 585.375,00 0,20% 351,22
4 de 585.375,01 a 58.537.500,00 0,10% 936,6
5 de 58.537.500,01 a 312.200.000,00 0,02% 47.766,60
6 de 312.200.000,01 em diante Contr. Máxima 110.206,60

 

4. Data de recolhimento:
– Empregadores: 31.JAN.2019;

Tabela progressiva para cálculo da Contribuição Sindical (clique no ano que deseja visualizar):

 

2017 2016  2015   2014   2013   2012   2011   2010   2009   2008   2007   2006   2005   2004   2003

 

 

Acesse aqui o site da Caixa Econômica e imprima sua guia.

 

 

 

Para os recolhimentos em atraso, utilizar valores de juros e multas calculados de acordo com o art. 600 da CLT:
Art. 600 – O recolhimento da contribuição sindical efetuado fora do prazo referido neste Capítulo, quando espontâneo, será acrescido da multa de 10% (dez por cento), nos 30 (trinta) primeiros dias, com o adicional de 2% (dois por cento) por mês subseqüente de atraso, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, ficando, nesse caso, o infrator, isento de outra penalidade. (Redação dada pela Lei n.º 6.181, de 11-12-74, DOU 12-12-74) (Em vigor até que lei específica discipline a contribuição negocial – art. 7º da Lei nº 11.648, de 31/03/2008 – DOU 31/03/2008 – Edição Extra