A flexibilização permanente da Voz do Brasil é o primeiro item da pauta de votações do plenário da Câmara dos Deputados, na semana que vem.

Os deputados vão analisar a MP 648, que autorizou a veiculação do programa entre 19h e 22h, durante os jogos da Copa do Mundo.

Porém, com as alterações aprovadas na Comissão Mista, criada para analisar a medida, agora o que será apreciado pelos deputados é a flexibilização definitiva do programa.

Com o início do período eleitoral, os parlamentares têm somente o chamado “esforço concentrado” – que, neste ano, está previsto para a primeira semana de agosto e a primeira de setembro – para votar as medidas mais urgentes.

Uma delas é o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1491/14, que suspende a criação da Política Nacional de Participação Social, além da MP 648.

Caso os parlamentares decidam priorizar a discussão do PDC, a apreciação da MP 648 pode ficar somente para o próximo mês.

A Abert trabalha junto aos deputados para a aprovação da proposta. De acordo com pesquisa do Instituto Datafolha, encomendada pela entidade, 68% dos brasileiros são favoráveis à flexibilização, e a audiência do programa poderá ser ampliada em 13 pontos percentuais, caso seja veiculado em horários diferentes, entre 19h e 22h.

Entenda a MP 648/2014

– As emissoras continuarão obrigadas a retransmitir a Voz do Brasil;
– A flexibilização pretendida é de apenas 3 horas, entre as 19h e as 22h;
– As rádios deverão veicular, diariamente, às 19h, inserção informativa sobre o horário de retransmissão da Voz do Brasil na sua grade de programação;
– O programa deverá ser retransmitido, sem cortes:
* entre as 19h e as 22h, pelas emissoras comerciais e comunitárias;
* às 19h, pelas rádios educativas, para garantir que todas as cidades tenham ao menos uma emissora transmitindo a Voz do Brasil neste horário;

Assessoria de Comunicação da Abert