Com a proximidade do período eleitoral, é fundamental que as emissoras de rádio e TV observem as regras em vigor, evitando, assim, as implicações decorrentes do seu descumprimento. Para facilitar o acesso às informações e normativas estabelecidas para as Eleições de 2018, a assessoria jurídica Aerp/Sert-PR produziu um manual de orientações que aponta os principais pontos a serem observados.
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O material destaca os seguintes temas:
• Calendário eleitoral
• Pesquisas
• Programação normal das emissoras de rádio e de televisão
• Debates
• Horário gratuito
• Direito de resposta
O advogado Rodolfo Moura, assessor jurídico da Aerp/Sert-PR e autor do documento, destaca o papel das emissoras para informação da população e alerta para o descumprimento de regras que podem gerar multas de até 100 mil reais. “É muito importante que as emissoras prestem o serviço delas com qualidade, levando à população todas as informações que elas precisam para fazer as melhores escolhas, mas, da mesma forma, elas têm que tomar cuidado para evitar que sejam penalizadas com multas bastante graves”, alerta.
Segundo Moura, o principal cuidado deve ser em relação ao tratamento isonômico entre os candidatos. “Dar tratamento privilegiado a um candidato, partido ou coligação é um fato grave. A emissora deve estar atenta a isso na sua programação. O principal é ter bom senso”, comenta.
As emissoras associadas que desejarem esclarecer alguma situação específica, podem encaminhar sua dúvida diretamente para a assessoria jurídica Aerp/Sert por meio do portal aerp.org.br/assessoriajuridica.
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