Prezado Radiodifusor,
Ao cumprimenta-lo pelas vitórias e conquistas alcançadas em 2015, queremos lembra-lo de que, com a aprovação da migração de AM para FM, as emissoras que se credenciaram deverão dar continuidade ao processo, apresentando para tanto a documentação conforme estabelecida na Portaria nº 6467 de 24 de novembro de 2015.
Os documentos deverão ser encaminhados ao Ministério das Comunicações através do CADSEI. Existem prazos para que se efetive esse encaminhamento, sugerimos que seja observada a data de 20 de fevereiro de 2016 para o envio via sistema eletrônico. O Ministério das Comunicações não aceita documentação em papel, salvo em condições especiais e com autorização do setor responsável.
O SERT e a AERP estão disponibilizando nos sites, os modelos de requerimento e formulário a serem apresentados bem como a lista de documentos necessários para avaliação do Ministério das Comunicações.
Caso tenha dúvidas específicas sobre o preenchimento do formulário, procure seu engenheiro para esclarecimentos. Quanto às demais dúvidas, você poderá acessar nossos portais Jurídico e Técnico para orientações complementares.
Os modelos poderão ser acessados em: Modelo sugerido de Requerimento para adaptação de outorga da AM para FM
Modelo de Requerimento: Modelo sugerido de Requerimento adaptar outorga da AM para FM
Modelo de Formulário: formulário cadastral para migração
Relação de Documentos: Relação de documentos para migração
Planilha com números de processos de migração: Números de processos