Primeira chamada atende 87 cidades; inscrições vão até 28 de dezembro e só podem ser feitas pela internet
Brasília, 26/10/2015 – O Ministério das Comunicações publicou nesta segunda-feira (26) o primeiro edital do Plano Nacional de Outorgas (PNO) de emissoras educativas. São 87 municípios de todo o país que poderão receber emissoras de rádio FM educacionais. O prazo de inscrições começa nesta terça-feira (27) e vai até 28 de dezembro.
Podem concorrer no PNO pessoas jurídicas de direito público interno (União, estados, municípios e autarquias), instituições de ensino superior mantidas pela iniciativa privada e fundações de direito privado vinculadas a uma instituição de ensino.
Os responsáveis pelas entidades devem fazer o cadastro pelo Sistema Eletrônico de Informações do MC (CADSEI). As inscrições só são validadas depois do envio pela internet dos documentos previstos pelo edital. Com o acesso ao SEI também é possível acompanhar o andamento do processo pela internet. O ministério das Comunicações não aceita material enviado em papel.
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Nesse PNO, já estão valendo as novas regras de desburocratização para simplificar os processos. Em comparação com os editais anteriores, o número de documentos necessários às instituições públicas caiu de 5 para 1. Para as entidades privadas, a quantidade de exigências foi de 18 para 4. O edital também detalha as fases de análise dos processos e as cidades atendidas.
O coordenador de Radiodifusão Educativa e Consignações da União, Rodrigo Gebrim, explica que as emissoras selecionadas devem levar exclusivamente conteúdo educacional para a comunidade em que estão sediadas. “As universidades, instituições de ensino e entidades de direito privado devem transmitir uma programação voltada ao ensino. Podem ser aulas, ensino à distância, programação da universidade feita pelos alunos. Um conteúdo sempre visando à comunidade local com programação educativa”, diz.
Também foi criado um e-mail para tirar dúvidas dos interessados em participar: duvidaseducativas@comunicacoes.gov.br; O endereço não responde questões sobre o andamento dos processos.
PNO
O Plano Nacional de Outorgas de rádios e TVs educativas vai atender, ao todo, 375 cidades de todo o país. Até junho de 2016, serão lançados mais quatro editais de concorrência. Atualmente, existem, em todo o Brasil, 716 emissoras educativas, sendo 508 rádios FM e 208 TVs.
Fonte: Ministério das Comunicações