Desde o final de fevereiro, a Abert tem dedicado todos os esforços para manter a lei aprovada no fim de 2014 garantindo a desoneração permanente da folha de pagamento das emissoras de rádio e televisão.
Pela proposta inicial do governo, com o Projeto de Lei 863/2015, a alíquota de contribuição previdenciária do setor de comunicação aumentaria de 1% para 2,5% (150%), como parte do pacote de ajuste fiscal, sepultando totalmente a desoneração.
A desoneração da folha dos radiodifusores destinaria recursos para a indispensável digitalização da televisão analógica, a migração do rádio AM e o investimento tecnológico de enfrentamento da concorrência causada pelo avanço da internet.
O setor de radiodifusão não pode ser onerado com mais aumentos de tributos, principalmente neste momento crítico e de transformações que estamos atravessando.
Assim, após intenso trabalho da Abert no convencimento dos parlamentares, o Plenário da Câmara Federal aprovou nesta quinta-feira alterações no Projeto de Lei 863/2015, excepcionalizando a radiodifusão entre aqueles setores que tiveram a alíquota aumentada para 2,5%, estabelecendo um novo percentual, mas agora de 1,5%.
A Abert acredita que a redução dos tributos incidentes sobre os salários dos trabalhadores vai melhorar a competitividade e fortalecer as empresas do setor, permitindo-lhes dar continuidade aos importantes investimentos em curso no rádio e na televisão.
Fonte: ABERT