Atendendo pedido da AERP e da ABERT, o Ministério das Comunicações (MCom) publicou a Portaria nº 9.059 que autoriza as emissoras do Paraná a flexibilizarem o horário de transmissão do programa “A Voz do Brasil” para às 23h, nesta quinta-feira (6), e também na próxima semana, de segunda-feira (10) a sexta-feira (14), em decorrência da realização da 61ª Exposição Agropecuária e Industrial de Londrina e 29ª Internacional no estado. A flexibilização vale APENAS para as emissoras paranaenses que realizarão a transmissão do evento.
Vale lembrar que para eventos de grande apelo ou repercussão pública nacional, estadual, distrital ou municipal, que não estejam previstos no calendário divulgado pelo MCom, a ABERT pode requerer ao Ministério das Comunicações, a qualquer momento, a flexibilização ou dispensa de retransmissão do programa.
Para facilitar o recebimento desses pedidos, a ABERT disponibilizou aos associados um modelo de formulário que deverá ser preenchido pelos associados e encaminhado para o e-mail do jurídico da ABERT (juridico@abert.org.br), para formalizar o pedido junto ao Ministério das Comunicações.
O formulário deve ser encaminhado com antecedência mínima de 10 dias da data do evento, salvo quando o fato que der causa ao requerimento não puder ser previsto com maior antecedência.
Em caso de dúvidas, o setor jurídico da ABERT está à disposição pelo e-mail: juridico@abert.org.br.