Foi publicada na quarta-feira (17) a Portaria nº 245/2020, do Ministério da Economia, que prorroga, dentre outros, o prazo de pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), do PIS e da Cofins.
Com a publicação da norma, os vencimentos desses tributos relativos à competência de maio ficam adiados para outubro de 2020.
Os prazos de recolhimento das contribuições de março e abril já haviam sido prorrogados para julho e setembro pela portaria ME nº 139/2020, alterada pela Portaria nº 150/2020.
A ABERT mantém diálogo permanente com o governo federal para viabilizar medidas de auxílio ao setor de radiodifusão. “A extensão do diferimento destes tributos era uma medida esperada por todos os setores econômicos, especialmente a radiodifusão, na medida em que os efeitos econômicos ocasionados pela pandemia estão se perpetuando no tempo e deverão se prolongar durante o segundo semestre”, afirma o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo.
Veja a íntegra da portaria AQUI.
Fonte: ABERT