Das 1.781 rádios AM do Brasil, 1.332 já solicitaram a mudança de faixa ao MCTIC. Foto: Reprodução da Internet
As emissoras de rádio AM de todo o Brasil que ainda não pediram para migrar para a faixa FM vão ter 180 dias para fazer a solicitação ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). O Decreto Presidencial que abre o novo prazo foi publicado nesta sexta-feira (26), no Diário Oficial da União (DOU). A medida representa uma nova chance para 449 estações.
Com a publicação, as rádios AM de caráter local, regional e nacional poderão solicitar a adaptação da outorga para executar o serviço na faixa FM. “O formulário para os radiodifusores interessados apresentarem o requerimento está disponível no site do ministério”, afirma o diretor de Radiodifusão Comercial do MCTIC, Samir Nobre.
O documento está disponível abaixo. Os interessados deverão preencher o formulário e encaminhá-lo à Secretaria de Radiodifusão, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
A mudança para FM é uma reinvindicação das emissoras AM, que sofrem com a perda de qualidade do sinal, de audiência e de faturamento. Ao migrar sua operação para a faixa de frequência modulada, as estações de rádio também podem ser sintonizadas em dispositivos móveis, como tablets e smartphones, o que garante a continuidade e a modernização do serviço.
Das 1.781 rádios AM do Brasil, 1.332 já solicitaram a mudança de faixa ao MCTIC. Com esse novo decreto, será aberta mais uma chance para as demais emissoras apresentarem o pedido de migração. Até agora, 623 AMs já foram beneficiadas com a migração e estão prontas para operar na faixa de FM.
O processo de migração do AM para o FM teve início em 2013, com a publicação do decreto presidencial nº 8.139. Em 2016, o MCTIC começou a promover em vários estados uma série de mutirões de assinaturas de termos aditivos, uma das últimas etapas do processo de mudança de faixa. Nas localidades com espectro cheio, as rádios AM terão de aguardar a liberação do espaço que vai ocorrer com a digitalização da TV no país. Os canais 5 e 6, que hoje são ocupados por canais de TV analógicos, serão desocupados e destinados à FM.
Link para o modelo de Requerimento – Clique aqui.
Documento de Solicitação de Adaptação de OM para FM
Fonte. MCTIC
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