Atendendo a solicitação do Comitê Organizador da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014, a Anatel decidiu autorizar, em caráter excepcional, o uso temporário do espectro por até 120 dias (usualmente, essas autorizações são de 45 dias) no período de 1º de fevereiro a 31 de julho de 2014.
Publicado no D.O.U. do dia 16, o Ato nº 139 ainda permite a autorização do uso temporário de radiofrequências para operação de estação terrena transmissora de radiocomunicação associada à satélite cujo direito de exploração não tenha sido conferido pela Agência.
Nesta semana, a FIFA também informou quais emissoras adquiriram os direitos de transmissão da Copa do Mundo.
Nesta semana, a FIFA também informou quais emissoras adquiriram os direitos de transmissão da Copa do Mundo.
Fonte: Boletim Informativo Moura e Ribeiro Advogados Associados.
