O Ministério das Comunicações, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União, institui força-tarefa para regularizar as retransmissoras de Televisão que operam sem a autorização do governo – entre 6 mil e 10 mil estações em todo o país, segundo estimativas.
O mutirão começa em Minas Gerais e posteriormente chegará à Bahia e ao Paraná. A secretária substituta de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom, Patricia Ávila, explica que o objetivo da medida é garantir a qualidade do serviço que é oferecido à população: ”O governo não pode deixar as pessoas sem acesso à televisão. Se existem locais nos quais a televisão não chega oficialmente ou não é regularizada, nós temos de legalizar pensando no acesso da população aos meios de comunicação”, afirma, lembrando que a força-tarefa também pretende agilizar e desburocratizar pedidos de outorgas – além de contribuir para a expansão do serviço de RTV.
A ABERT publicou uma análise feita pelo Dr. Rodolfo sobre a Portaria nº 282 de 25/09/2013. Para ter acesso à Portaria e aos comentários, acesse os links: Portaria nº 282 e Análise da Portaria nº 282.
