A ABERT não tem poupado esforços para resolver uma questão que ameaça prejudicar centenas de emissoras brasileira: a suspensão de verbas publicitárias pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (SECOM), causada pelas recentes alterações no Sistema Mosaico da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

 

Em carta enviada às rádios, a SECOM pede a regularização da situação da emissora junto à Anatei, sob pena de não ser contemplada com verbas publicitárias do governo federal

 

Com a implantação do Mosaico, a SECOM passou a considerar como elegíveis ao recebimento de verbas apenas as rádios classificadas no sistema como “licenciadas”, ou seja, as que têm status C4.

 

Mas a suposta “regularização” dos status C2 (emissora licenciada provisoriamente), C3 (rádio migrando do AM para o FM) e C7 (em processo de renovação de outorga) não depende das emissoras.

 

Na condição C7, por exemplo, a emissora depende totalmente do Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações (MCTIC) e, de acordo com o próprio MCTIC o processo pode demorar, em média 8,5 anos para ser concluído

 

“As rádios não podem ser penalizadas por uma culpa que não lhes é devida. Na condição C7, por exemplo, em fase de renovação, estão as rádios que já protocolaram pedidos de regularização e cujos prazos, segundo o próprio MCTIC podem demorar quase uma década. Ou seja, a emissora está completamente legal embora não licenciada. Essa decisão da SECOM é um exagero. Embora a ABERT tenha procurado a SECOM inúmeras vezes, essa secretaria, por precaução, recusa-se a aceitar a situação de regularidade, mesmo o radiodifusor não tendo culpa por tal situação”, afirma o diretor geral da ABERT, Luiz Roberto Antonik.

 

Várias reuniões têm sido realizadas entre a ABERT e autoridades da Anatei, SECOM, MCTIC além de deputados e senadores que integram a Frente Par – lamentar da Radiodifusão, para buscar uma solução o mais rapidamente possível.

 

Em oficio enviado ao MCTIC, a ABERT questionou a situação das rádios C2, C3 e C7, que a Associação considera regulares, e recebeu como resposta, que as rádios estão legais, embora não licenciadas.

 

Da mesma forma, em outro documento, a Anatel considera aptas as emissoras classificadas no Mosaico como C2 C3 e C7.

 

Recentemente, em novo comunicado, a SECOM informa que prorrogou por mais 30 dias o prazo para a regularização da licença da emissora.

De acordo com Antonik, a ABERT continuará trabalhando para que essa situação seja corrigida, já que a SECOM insiste em afirmar que o cadastro da emissora que não estiver em C4 será inativado no sistema Midiacad Cadastro de Veículos da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, impossibilitando a participação dessas emissoras nas campanhas do governo federal.

Fonte: Informativo ABERT.

 

 

 

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