Com o objetivo de auxiliar as emissoras, para que possam analisar e tomar as decisões de forma ágil e objetiva, encaminhamos materiais elaborado pela assessoria jurídica da Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão – Fenaert.
O primeiro arquivo engloba perguntas e respostas da MP 936. Clique aqui.
O segundo arquivo traz uma tabela simulando os valores que deverão ser pagos pelas empresas e os valores recebidos pelos empregados, de acordo com os parâmetros estabelecidos pela MP 936. Clique aqui.
Lembramos que os números contidos na tabela mencionada, são estimados/simulados, baseados em valores brutos, podendo mudar de acordo com o salário hora do empregado, valor da parcela do seguro desemprego. Além disso, não estão considerando INSS, FGTS, pensões alimentícias, empréstimos consignados, dentre outros descontos salariais habituais, no que couber.
Já o terceiro arquivo, apresenta um resumo com as orientações da Medida Provisória que trata sobre Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Cique aqui.
Importante observar que a MP já é objeto de questionamento judicial perante o STF (ADI partido REDE) e ainda pode sofre emendas pelo poder legislativo, em seu processo de aprovação.
O Sert-PR está acompanhando, juntamente com a Fenaert, todas as medidas e orientações oficiais que estão sendo tomadas para auxiliar as emissoras neste momento.