O Ministério das Comunicações vai analisar, nos próximos dias, o pedido da Abert de prorrogação do prazo final para o cadastramento no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que se encerra no próximo dia 31.
Por meio de ofício encaminhado nesta quinta-feira (18) ao MiniCom, a entidade solicitou a ampliação, por mais 90 dias, do período de cadastramento no sistema.
No documento, a Abert informa que um grande número de radiodifusores ainda não efetivou o cadastro, bem como tem encontrado dificuldades e inconsistências no sistema de envio, registro de protocolo, guarda e análise dos documentos encaminhados ao SEI.
Desde que o SEI foi lançado, a Abert tem prestado orientações aos radiodifusores, inclusive com a distribuição de uma cartilha eletrônica sobre o funcionamento do cadastro e a realização de um curso de ensino a distância gratuito, em parceria com o MiniCom.
A Abert destaca que, até a manifestação formal e favorável do MiniCom, permanece em vigor o prazo de 31 de dezembro para o cadastramento no SEI