Para a entidade, mudanças se revelam um primeiro passo para a evolução da legislação brasileira
A Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (Fenaert) divulgou nesta sexta-feira (23/12) seu apoio ao pacote voltado ao trabalhador, anunciado na quinta-feira pelo presidente Michel Temer. O Palácio do Planalto comunicou projeto de lei que flexibiliza as relações trabalhistas. Tratam-se de 12 itens que poderão ser negociados entre patrões e trabalhadores se a medida for aprovada no Congresso Nacional.
O pacote de alterações proposto por Temer contempla mudanças no banco de horas, intervalo para almoço, jornada de trabalho, parcelamento de férias, participação nos lucros e resultados e registro do ponto, entre outros. Para o presidente da Fenaert, Guliver Augusto Leão, as mudanças serão oportunas e viáveis e se revelam um primeiro passo para a evolução da legislação brasileira, especialmente com a economia em recessão. “É importante aprimorar as relações de trabalho, uma vez que temos uma lei extremamente defasada, da década de 50, em relação à realidade. Espero que as medidas evoluam para as áreas específicas principalmente para a radiodifusão e reflitam a mudança da tecnologia analógica para a digital no setor“, afirmou.
Segundo o presidente da entidade que é representante legal da radiodifusão do país, é tempo de “uma harmonização dos interesses de todos os lados envolvidos para uma perspectiva melhor dessas relações, e o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, tem conduzido bem esse diálogo”, finalizou.
Fonte: Fenaert
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