As informações sobre sua emissora estão corretas no site da Anatel? Você mantém junto ao transmissor uma cópia do Relatório de Conformidade referente a Limitação da Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos? Os sistemas de proteção de seu transmissor estão funcionando? Você tem afixado avisos pictóricos de perigo nos locais onde são necessários? Como estão as manutenções técnicas preventivas?
São perguntas fáceis de responder e com certeza você sabe todas estas informações, mas pensando na possibilidade de que você se esqueça de alguns itens importantes, elencamos abaixo alguns regulamentos que são obrigatórios para você se manter informado sobre a legislação e saber quais são suas obrigações, deveres e direitos.
Lei Geral de Telecomunicações – Lei geral
Regulamento dos Serviços de Radiodifusão – Decreto 52795 atualizado 22 de julho 2012 – Decreto 52795 atualizado em 22 de julho de 2012
Regulamento sobre exposição a radiações eletromagnéticas – Regulamento a radiações
Regulamento para emissoras de TV Digital – Portaria 276 aprova norma 01 de Televisão Digital
Legislação da Anatel – Visualizar legislação
Legislação MCom – Visualizar legislação