O presidente Michel Temer assinou no início da noite de quarta-feira (22) o Decreto de Radiodifusão, que agiliza o processo de autorização de serviços das retransmissoras de TV (RTVs) junto ao governo federal, reduzindo o tempo de tramitação de seis anos para quatro meses.
A assinatura aconteceu no Palácio do Planalto, no dia seguinte ao anúncio feito por Temer, durante o 28º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, quando o presidente havia prometido que assinaria a medida em até 10 dias.
“Hoje tivemos a grata surpresa de verificar que o decreto já estava examinado”, disse ele, em breve discurso.
Convidado para a solenidade de assinatura, o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo, compareceu à cerimônia, acompanhado de mais de 30 radiodifusores e presidentes de associações estaduais que participaram do Congresso da ABERT em Brasília.
De acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), a partir do decreto, será possível pedir diretamente ao governo a autorização de retransmissão. Antes, o governo abria um processo seletivo, sendo mais demorado.
“As entidades vão poder pedir diretamente para o MCTIC [a autorização]. Antes, ela deveriam aguardar um processo seletivo, e poderia ganhar uma entidade que sequer executa o serviço de radiodifusão”, explicou Samir Nobre, diretor de Radiodifusão Comercial do MCTIC.
O novo processo de autorização entrará em vigor em 10 de dezembro e o MCTIC deverá publicar uma portaria para regulamentar o decreto.
*Com agências