Portaria 1898/SEI-MCOM – Prazo para pedidos de adaptação de outorga.

O Mcom (Ministério das Comunicações) publicou , dia 05 de fevereiro, a portaria nº 1.898/2021, no diário oficial da união. O documento estabelece as condições, critérios e procedimentos para a realização de nova instrução dos pedidos de adaptação de outorga, formulados nos termos do Decreto nº 8.139, de 7 de novembro de 2013, que foram deslocados para o Lote Residual em virtude do cumprimento do disposto no art. 3º da Portaria nº 3.071, de 31 de maio de 2017.

Para acessar a Portaria em sua íntegra, clique aqui

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