Assinatura do termo aditivo é o encerramento da fase mais complexa do processo de migração das rádios para a faixa de FM.
Crédito: Ascom do MCTIC
Durante o ano de 2016, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) deu o aval para 283 rádios de todo o Brasil fazerem a migração da faixa de AM para FM. Com a mudança, as emissoras ganham mais qualidade de sinal e poderão ser sintonizadas em dispositivos móveis, como tablets e smartphones, o que garante a continuidade do serviço e a modernização das estações.
Para permitir a migração, o MCTIC firmou com as rádios termos aditivos ao contrato original de concessão da outorga. A maioria das assinaturas ocorreu durante solenidades promovidas pelo ministério, com a participação de radiodifusores, empresários e representantes do setor. O principal evento foi realizado no dia 7 de novembro, Dia do Radialista, quando foram celebrados 197 termos aditivos entre a União e as rádios.
Em outra solenidade, ocorrida anteriormente, em maio, representantes de outras 25 emissoras AM também assinaram termos aditivos de adaptação de outorga para o FM. Além disso, mais 61 termos foram liberados pelo MCTIC por meio do Espaço de Atendimento ao Radiodifusor, na sede do ministério, em Brasília (DF).
A assinatura do termo aditivo representa o encerramento da fase mais complexa do processo de migração para a faixa de FM. Depois disso, as rádios devem apresentar um projeto técnico de instalação da FM ao MCTIC e solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a autorização de uso da radiofrequência. A partir da liberação da agência ligada ao MCTIC, os veículos já podem começar a transmitir a programação na faixa de FM.
De acordo com a coordenadora-substituta de pós-outorga da Secretaria de Radiodifusão, Lidiane Oliveira, as rádios poderão transmitir a programação nas duas faixas, AM e FM, por um período de 180 dias até a transição final, conforme estabelece a Portaria nº 1.273/2016. Ela reforça que a mudança de faixa “vai permitir às emissoras elevar a audiência, pela qualidade do sinal e possibilidade de sintonia em celulares e tabletes, o que também deve melhorar o faturamento”.
A mudança do AM para o FM é uma reivindicação histórica dos radiodifusores. Em 2013, com a edição do Decreto 8.139, teve início o processo de migração das emissoras. Das 1.772 estações AM do Brasil, 1.381 pediram ao MCTIC a mudança para a faixa FM. Desse total, 944 possuem canal previsto no Plano Básico da Anatel. As outras 437 rádios estão no chamado lote residual, em áreas onde o espectro não possui espaço disponível. Com a migração de todas as emissoras, cerca de 25 milhões de brasileiros foram diretamente beneficiados.