Ministério das Comunicações inclui novas infrações no Regulamento de Sanções – “executar o serviço de radiodifusão sem supervisão de responsável técnico passa a ser considerada infração grave e sujeita a atribuição de 8 pontos.

Em vigor desde abril do ano passado, o Regulamento de Sanções  Administrativas a que estão  submetidas às emissoras de  radiodifusão teve sua lista de  infrações ampliada nesta semana  com a inclusão de mais 3 hipóteses  fáticas, já previstas em diplomas … Continue lendo